Projeto de Lei Complementar Nº 2/2003
Data: 11/02/2003
Autoria: JOÃO CARLOS SUNDFELD
Assunto: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, EM FACE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC0002_2003 | 09/03/2017 | 794,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 47 | 07/04/2003 |
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, EM FACE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: JOÃO CARLOS SUNDFELD |