Projeto de Lei Complementar Nº 9/2004
Data: 03/11/2004
Autoria: DR. DARCY FRANCO DA SILVEIRA
Assunto: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/93, O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC0009_2004 | 09/03/2017 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 54 | 17/12/2004 |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/93, O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DR. DARCY FRANCO DA SILVEIRA |