Projeto de Lei Complementar Nº 7/2004
Data: 08/06/2004
Autoria: JOSÉ NILSON DE ARAÚJO
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/93, DE 1º DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC0007_2004 | 09/03/2017 | 588,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 53 | 08/10/2004 |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/93, DE 1º DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: JOSÉ NILSON DE ARAÚJO |