Projeto de Lei Complementar Nº 10/2005
Data: 11/11/2005
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO GONÇALVES
Assunto: VISA ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 126 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCÍPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC0010_2005 | 09/03/2017 | 872,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 66 | 15/03/2006 |
VISA ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 126 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCÍPIO.
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO GONÇALVES |