Projeto de Lei Complementar Nº 6/2005
Data: 16/05/2005
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO
Assunto: INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC0006_2005 | 09/03/2017 | 666,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 59 | 23/06/2005 |
INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO |