Projeto de Lei Nº 40/1993
Data: 02/04/1993
Autoria: FAUSTO VICTORELI
Assunto: A PARTIR DE 19 DE ABRIL DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 28% (VINTE E OITO POR CENTO) AS REFERÊNCILAS INLCIALS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0040_1993 | 23/02/2017 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2423 | 13/04/1993 |
A PARTIR DE 19 DE ABRIL DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 28% (VINTE E OITO POR CENTO) AS REFERÊNCILAS INLCIALS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Autoria: FAUSTO VICTORELI |