Projeto de Lei Complementar Nº 6/2008
Data: 24/09/2008
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
PLC0006_2008 | 07/03/2017 | 1,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 85 | 15/12/2008 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO |