Projeto de Lei Complementar Nº 3/2010
Data: 25/05/2010
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO GONÇALVES
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL “MNHA CASA, MINHA VIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC0003_2010 | 07/03/2017 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 93 | 26/05/2010 |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL “MNHA CASA, MINHA VIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO GONÇALVES |