Projeto de Lei Complementar Nº 4/2011
Data: 10/10/2011
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO
Assunto: DISPÕE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL AGRUPADOS VERTICALMENTE E ESTABELECE OUTRAS NORMAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC0004_2011 | 07/03/2017 | 2,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 106 | 15/02/2012 |
DISPÕE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL AGRUPADOS VERTICALMENTE E ESTABELECE OUTRAS NORMAS.
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO |