Projeto de Lei Complementar Nº 5/2013
Data: 16/08/2013
Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA
Assunto: DISPÕE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SABRE HABITAÇÃO POPULAR.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC0005_2013 | 07/03/2017 | 5,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 112 | 25/10/2013 |
DISPÕE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SABRE HABITAÇÃO POPULAR.
Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA |