Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015
Data: 18/08/2015
Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA
Assunto: VISA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC0009_2015 | 19/04/2017 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 137 | 15/10/2015 |
VISA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO.
Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA |