Projeto de Lei Complementar Nº 7/2015
Data: 05/08/2015
Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA
Assunto: VISA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE HABITAÇÃO POPULAR.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC0007_2015 | 09/03/2017 | 4,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 140 | 04/12/2015 |
VISA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE HABITAÇÃO POPULAR.
Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA |