Projeto de Lei Nº 105/1993
Data: 08/09/1993
Autoria: FAUSTO VICTORELI
Assunto: A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 02 PARA O5 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE FISCAL DE RENDAS, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/ 91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0105_1993 | 23/02/2017 | 231,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2486 | 29/09/1993 |
A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 02 PARA O5 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE FISCAL DE RENDAS, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/ 91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Autoria: FAUSTO VICTORELI |