Projeto de Lei Nº 22/1954
Data: 16/09/1954
Autoria: OLYMPIO GUIGER
Assunto: FICAM SUBORDINADOS À APROVAÇÃO PRÉVIA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS DA PREFEITURA, A PARTIR DA DATA DA PROMULGAÇÃO DA PRESENTE LEI, TODOS OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTOS DE ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS ATÉ 1.000 (UM MIL) METROS DE DISTÂNCIA DO PERÍMETRO URBANO DE CIDADE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0022_1954 | 01/01/2002 | 417,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 253 | 23/11/1954 |
FICAM SUBORDINADOS À APROVAÇÃO PRÉVIA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS DA PREFEITURA, A PARTIR DA DATA DA PROMULGAÇÃO DA PRESENTE LEI, TODOS OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTOS DE ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS ATÉ 1.000 (UM MIL) METROS DE DISTÂNCIA DO PERÍMETRO URBANO DE CIDADE.
Autoria: OLYMPIO GUIGER |