Projeto de Lei Nº 15/1994
Data: 17/02/1994
Autoria: FAUSTO VICTORELI
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI N° 2.211/91, COM ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N° 2.312/92.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0015_1994 | 14/02/2017 | 349,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2545 | 17/03/1994 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI N° 2.211/91, COM ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N° 2.312/92.
Autoria: FAUSTO VICTORELI |