Projeto de Lei Nº 16/1994
Data: 21/02/1994
Autoria: FAUSTO VICTORELI
Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO, TÊRMOS ADITIVOS E/ OU RETIFÍCAÇÃO E RATIFICAÇÃO. QUE SE FIZEREM NECESSÃRÍOS, COM A UNIÃO FEDERAL, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E O DESPORTO/SECRETARIA DE PROJETOS EDUCACIONAIS ESPECIAIS, E O ESTAO DE SÃO PAULO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO GRADATIVA DO PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL \A VRIANÇAS E AO ADOLESCENTE - PRONAICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0016_1994 | 14/02/2017 | 691,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2540 | 23/02/1994 |
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO, TÊRMOS ADITIVOS E/ OU RETIFÍCAÇÃO E RATIFICAÇÃO. QUE SE FIZEREM NECESSÃRÍOS, COM A UNIÃO FEDERAL, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E O DESPORTO/SECRETARIA DE PROJETOS EDUCACIONAIS ESPECIAIS, E O ESTAO DE SÃO PAULO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO GRADATIVA DO PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL \A VRIANÇAS E AO ADOLESCENTE - PRONAICA.
Autoria: FAUSTO VICTORELI |