Projeto de Lei Nº 35/1994
Data: 25/04/1994
Autoria: FAUSTO VICTORELI
Assunto: FICA, A PARTIR DESTA DATA, ELEVADA DE 40 PARA 42 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE JURÍDICO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0035_1994 | 13/02/2017 | 230,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2558 | 11/05/1994 |
FICA, A PARTIR DESTA DATA, ELEVADA DE 40 PARA 42 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE JURÍDICO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993
Autoria: FAUSTO VICTORELI |