Projeto de Lei Nº 42/1994
Data: 10/05/1994
Autoria: FAUSTO VICTORELI
Assunto: FICA A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 25 PARA 35 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE JARDINEIRO, E DE 03 PARA 06 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE SALVA-VIDA, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI N°1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0042_1994 | 13/02/2017 | 210,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2560 | 18/05/1994 |
FICA A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 25 PARA 35 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE JARDINEIRO, E DE 03 PARA 06 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE SALVA-VIDA, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI N°1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993
Autoria: FAUSTO VICTORELI |