Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 16/11/2021

Protocolo: 05037/2021

Autoria: LUCIANA BATISTA

Assunto: REQUEIRO a Mesa, pelos meios regimentais, seja designada, em data oportuna, AUDIÊNCIA PÚBLICA, nesta Casa de Leis, para versar sobre Projeto de Lei n° 143/2021 que visa autorizar o Poder Executivo a conceder, onerosa e não onerosamente, direito real de uso de imoveis de propriedade municipal que especifica a empresa ARATU GERAÇÃO S.A. e revoga a Lei n° 4.911/2015, oportunidade em que, nos termos do artigo 26, X, da Lei Organica do Municipio, deverão ser convocados os Ilustrissimos Senhores Secretarios Municipais de Cultura e Turismo, Willian Passos Ponciano, de Meio Ambiente, Júlio Juliano Baldacci Júnior, e de Comércio e Industria Vitor Naressi Netto. A participação presencial do público observara a capacidade técnica do Plenário e as normas sanitarias de prevenção a Covid-19.