Projeto de Lei Nº 2/1996
Data: 07/02/1996
Autoria: FAUSTO VICTORELI
Assunto: O ARTIGO 31 DA LEI N° 2.551/94, DE 04 DE ABRIL DE 1.994 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0002_1996 | 02/03/2017 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2725 | 22/03/1996 |
O ARTIGO 31 DA LEI N° 2.551/94, DE 04 DE ABRIL DE 1.994 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Autoria: FAUSTO VICTORELI |