Projeto de Lei Nº 5/1996
Data: 06/03/1996
Autoria: FAUSTO VICTORELI
Assunto: FICA A PARTIR DESTA DATA AUMENTADO - DE 02 PARA 03 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE FISCAL DE POSTURA, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR NO 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993 COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0005_1996 | 02/03/2017 | 260,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2732 | 11/04/1996 |
FICA A PARTIR DESTA DATA AUMENTADO - DE 02 PARA 03 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE FISCAL DE POSTURA, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR NO 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993 COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.
Autoria: FAUSTO VICTORELI |