Projeto de Lei Nº 24/1996
Data: 15/04/1996
Autoria: FAUSTO VICTORELI
Assunto: A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1996, FICAM REAJUSTADAS EM 4% (QUATRO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLE0024_1996 | 02/03/2017 | 1,4 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2737 | 18/04/1996 |
A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1996, FICAM REAJUSTADAS EM 4% (QUATRO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Autoria: FAUSTO VICTORELI |