Projeto de Lei Nº 25/1996
Data: 15/04/1996
Autoria: FAUSTO VICTORELI
Assunto: A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1.996, FICAM REAJUSTADAS EM 4% (QUATRO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLE0025_1996 | 02/03/2017 | 742,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2738 | 18/04/1996 |
A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1.996, FICAM REAJUSTADAS EM 4% (QUATRO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Autoria: FAUSTO VICTORELI |