Projeto de Lei Nº 37/1996
Data: 28/05/1996
Autoria: JORGE LUIS LOURENÇO
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS OU EXPOSIÇÕES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0037_1996 | 02/03/2017 | 827,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2755 | 14/06/1996 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS OU EXPOSIÇÕES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: JORGE LUIS LOURENÇO |