Projeto de Lei Nº 78/1996
Data: 19/11/1996
Autoria: FAUSTO VICTORELI
Assunto: FICAM REVOGADOS OS ARTIGOS 4°, 5°, 6° E 7°, DA LEI N° 2.503/93, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.993, E AS LEIS N°S 2.639/95, DE 10 DE MARÇO DE 1.995 E 2.720/95, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE DISPOẼM SOBRE TAXA DE COMBATE E SINISTRO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0078_1996 | 16/02/2017 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2787 | 22/11/1996 |
FICAM REVOGADOS OS ARTIGOS 4°, 5°, 6° E 7°, DA LEI N° 2.503/93, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.993, E AS LEIS N°S 2.639/95, DE 10 DE MARÇO DE 1.995 E 2.720/95, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE DISPOẼM SOBRE TAXA DE COMBATE E SINISTRO.
Autoria: FAUSTO VICTORELI |