Projeto de Lei Nº 10/1997
Data: 24/03/1997
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA
Assunto: O EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A INSTALAR EQUIPAMENTOS EM ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO, MEDIANTE PARCERIA COM TERCEIROS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0010_1997 | 09/03/2017 | 408,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2810 | 25/04/1997 |
O EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A INSTALAR EQUIPAMENTOS EM ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO, MEDIANTE PARCERIA COM TERCEIROS.
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA |