Projeto de Lei Nº 13/1997
Data: 07/04/1997
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA
Assunto: A PARTIR DESTA DATA, FICA REVOGADO O ARTIGO 18 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 1.873/88, DE 16 DE JUNHO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0013_1997 | 09/03/2017 | 490 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2818 | 23/05/1997 |
A PARTIR DESTA DATA, FICA REVOGADO O ARTIGO 18 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 1.873/88, DE 16 DE JUNHO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA |