Projeto de Lei Nº 21/1997
Data: 28/04/1997
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA
Assunto: A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1997, FICAM REAJUSTADOS EM 10 % ( DEZ POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV E V DA LEI Nº 1705/86 DE 16 DE MAIO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0021_1997 | 09/03/2017 | 844,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2814 | 12/05/1997 |
A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1997, FICAM REAJUSTADOS EM 10 % ( DEZ POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV E V DA LEI Nº 1705/86 DE 16 DE MAIO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA |