Projeto de Lei Nº 4/1998
Data: 03/02/1998
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA
Assunto: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, AUTORIZADO A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO - DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL N° 40.103, DE 15 DE MAIO DE 1.995.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0004_1998 | 07/03/2017 | 519,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2873 | 12/02/1998 |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, AUTORIZADO A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO - DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL N° 40.103, DE 15 DE MAIO DE 1.995.
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA |