Projeto de Lei Nº 12/1998
Data: 13/02/1998
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0012_1998 | 07/03/2017 | 350,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2882 | 18/03/1998 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA |