Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 04/05/2020

Protocolo: 00934/2020

Autoria: LEONARDO FRANCISCO SAMPAIO DE SOUZA FILHO

Assunto: INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique possibilidade de: a) ampliar o Comitê de Gestão de Crise COVID-19, de forma a incluir representantes de orgãos que venham a contribuir com o suporte técnico a complexidade do evento; b) que este Comitê inicie os estudos necessarios para: elaborar planos de ação de liberação gradual das diversas atividades socioeconomicas; c) que a liberação gradual seja previamente debatida pelos mais diversos técnicos envolvidos nas ações, em consonancia com os procedimentos sugeridos pelo Ministério Publico e que mantenham os objetivos da legislação vigente; planejar os procedimentos necessarios para manter a segurança sanitaria e epidemiolégica dos funcionarios e clientes de cada serviço, tanto intemamente ao estabelecimento quanto em suas imediações; d) considerar a adequação dos horarios do transporte publico ao aumento do fluxo de pessoas a fim de evitar aglomerações; e) estruturar a Vigilância Sanitária e a Epidemiologica de Pirassununga para monitorar e atuar com rapidez e eficiência a fim de conter qualquer aumento de contágio; f) capacitar, de acordo com os diversos tipos de estabelecimento quanto a procedimentos de limpeza e higienização, correto uso das máscaras, controle de pessoas quanto a permanência e circulação nos mesmos; estabelecer as medidas de fiscalização, os equipamentos e materiais de proteção necessários, bem como as sanções aplicáveis em caso de descumprimentos das rcgras e procedimcntos elcncados.