Projeto de Lei Nº 41/1998
Data: 28/09/1998
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO GONÇALVES
Assunto: A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 05 (CINCO) PARA 06 (SEIS) O NÚMERO DO EMPREGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1.695/86 DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993, COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLE0041_1998 | 07/03/2017 | 525,3 KB |