Projeto de Lei Nº 14/1999
Data: 27/04/1999
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA
Assunto: A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1.999, FICAM REAJUSTADAS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV E V DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0014_1999 | 13/02/2017 | 776,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2927 | 12/05/1999 |
A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1.999, FICAM REAJUSTADAS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV E V DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA |