Projeto de Lei Nº 20/1999
Data: 17/05/1999
Autoria: EDSON SIDINEI VICK, NELSON PAGOTI, OSMAR FOGOLARI, CRISTINA APARECIDA BATISTA
Assunto: FICA, A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1.999, ELEVADA DE 21 PARA 3O, A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CRIADO DE ACORDO COM O ARTIGO 7°, DA LEI N° 2.805, DE 1° DE ABRIL DE 1.997, COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0020_1999 | 13/02/2017 | 414,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2934 | 10/06/1999 |
FICA, A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1.999, ELEVADA DE 21 PARA 3O, A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CRIADO DE ACORDO COM O ARTIGO 7°, DA LEI N° 2.805, DE 1° DE ABRIL DE 1.997, COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES.
Autoria: EDSON SIDINEI VICK, NELSON PAGOTI, OSMAR FOGOLARI, CRISTINA APARECIDA BATISTA |