Projeto de Lei Nº 37/1999
Data: 11/10/1999
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 2.939/99, DE 15 DE AGOSTO DE 1.999.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLE0037_1999 | 09/03/2017 | 442,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2949 | 11/11/1999 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 2.939/99, DE 15 DE AGOSTO DE 1.999.
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA |