Projeto de Lei Nº 38/1999
Data: 15/10/1999
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA
Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL MAIS), DESTINADOS A ATENDER O PAGAMENTO DA 1° PARCELA DO FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICO FEDERAL DO CONTRATO N° 59469-10/97 DE 30/06/98, DA EXECUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA PRÓ-SANEAMENTO (DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ABASTECIMENTO DE ÁGUA - DI) AUTORIZADO PELA LEI N° 2.889/98 DE 15 DE ABRIL DE 1.998.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0038_1999 | 09/03/2017 | 400,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2948 | 05/11/1999 |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL MAIS), DESTINADOS A ATENDER O PAGAMENTO DA 1° PARCELA DO FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICO FEDERAL DO CONTRATO N° 59469-10/97 DE 30/06/98, DA EXECUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA PRÓ-SANEAMENTO (DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ABASTECIMENTO DE ÁGUA - DI) AUTORIZADO PELA LEI N° 2.889/98 DE 15 DE ABRIL DE 1.998.
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA |