Projeto de Lei Nº 44/1999
Data: 22/11/1999
Autoria: ROBERTO BRUNO
Assunto: FICA CRIADO O INCISO V, NO ARTIGO 86, DA LEI N° 1.074 DE 10 DE SETEMBRO DE 1.971 (CÓDIGO DE POSTURA), COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0044_1999 | 09/03/2017 | 160 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2954 | 13/12/1999 |
FICA CRIADO O INCISO V, NO ARTIGO 86, DA LEI N° 1.074 DE 10 DE SETEMBRO DE 1.971 (CÓDIGO DE POSTURA), COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Autoria: ROBERTO BRUNO |