Projeto de Lei Nº 21/2000
Data: 07/04/2000
Autoria: CARLOS ALBERTO DA SILVA TUCKMANTEL
Assunto: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANGUE PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, NO INICIO DO ANO LETIVO, OBJETIVANDO DETECTAR OS PORTADORES DE DIABETES”. LEI DECLARADA NCONSTITUCIONAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 2125192-74.2021.8.26.0000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 06/10/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0021_2000 | 29/11/2022 | 38,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3003 | 22/08/2000 |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANGUE PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, NO INICIO DO ANO LETIVO, OBJETIVANDO DETECTAR OS PORTADORES DE DIABETES”. LEI DECLARADA NCONSTITUCIONAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 2125192-74.2021.8.26.0000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 06/10/2021.
Autoria: CARLOS ALBERTO DA SILVA TUCKMANTEL |