Projeto de Lei Nº 34/2000
Data: 16/05/2000
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA
Assunto: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO NO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMÍDOR E DEMAIS NORMAS DA POLITICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0034_2000 | 06/03/2017 | 844,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2979 | 19/05/2000 |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO NO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMÍDOR E DEMAIS NORMAS DA POLITICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA |