Projeto de Lei Nº 1/2002
Data: 30/01/2002
Autoria: JOÃO CARLOS SUNDFELD
Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR POR 10 (DEZ) MESES, A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, OS CONTRATOS DE NATUREZA TEMPORÁRIA DOS SUPERVISORES DE AGENTE DE CONTROLE DE VETOR E DOS AGENTES DE CONTROLE DE VETOR, CELEBRADOS DE CONFORMIDADE COM A LEI 1940/89 E PRORROGADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 2.009/89.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLE0001_2002 | 06/03/2017 | 545,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3088 | 30/01/2002 |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR POR 10 (DEZ) MESES, A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, OS CONTRATOS DE NATUREZA TEMPORÁRIA DOS SUPERVISORES DE AGENTE DE CONTROLE DE VETOR E DOS AGENTES DE CONTROLE DE VETOR, CELEBRADOS DE CONFORMIDADE COM A LEI 1940/89 E PRORROGADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 2.009/89.
Autoria: JOÃO CARLOS SUNDFELD |