Projeto de Lei Nº 29/2002
Data: 11/06/2002
Autoria: JOÃO CARLOS SUNDFELD
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO EXPEDIDA PELA EMBRATUR PELAS AGÊNCIAS DE TURISMO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0029_2002 | 06/03/2017 | 996,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3116 | 25/07/2002 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO EXPEDIDA PELA EMBRATUR PELAS AGÊNCIAS DE TURISMO
Autoria: JOÃO CARLOS SUNDFELD |