Requerimento Nº 597/2018
Data: 07/08/2018
Protocolo: 02705/2018
Autoria: VITOR NARESSI NETTO, LUCIANA BATISTA, EDSON SIDINEI VICK, WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO, PAULO EDUARDO CAETANO ROSA
Assunto: Nessas condições, requeremos à Mesa, pelos meios regimentais, seja aprovado a presente MOÇÃO DE APOIO ao PL nº 4.754/2016, que tipifica como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
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| REQ0597_2018 | 08/08/2018 | 368,8 KB |