Projeto de Lei Nº 7/2003
Data: 18/02/2003
Autoria: JOÃO CARLOS SUNDFELD
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AOS BLOCOS CARNAVALESCO DESTE MUNICÍPIO, A FIM DE SUPRIMENTO DE DÉFICIL E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA POPULAR NOS TERMOS DO ART. 166 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E INSTITUI PREMIAÇÃO A ESTAS ENTIDADES PARTICIPANTES DOS FESTEJOS DE CARNAVAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0007_2003 | 14/02/2017 | 710,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3163 | 20/02/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AOS BLOCOS CARNAVALESCO DESTE MUNICÍPIO, A FIM DE SUPRIMENTO DE DÉFICIL E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA POPULAR NOS TERMOS DO ART. 166 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E INSTITUI PREMIAÇÃO A ESTAS ENTIDADES PARTICIPANTES DOS FESTEJOS DE CARNAVAL
Autoria: JOÃO CARLOS SUNDFELD |