Projeto de Lei Nº 17/2003
Data: 11/03/2003
Autoria: JOÃO CARLOS SUNDFELD
Assunto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E DE ORDEM LOCAL E DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO, MAS SEM FINS LUCRATIVOS, NO SENTIDO DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ATÉ MESMO ADULTOS, QUANTO AO DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS SÓCÍO-EDUCATIVOS. EM NÍVEL DE MANUTENÇÃO DE CRECHES, CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE CAPACITAÇÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0017_2003 | 14/02/2017 | 536,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3175 | 14/04/2003 |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E DE ORDEM LOCAL E DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO, MAS SEM FINS LUCRATIVOS, NO SENTIDO DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ATÉ MESMO ADULTOS, QUANTO AO DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS SÓCÍO-EDUCATIVOS. EM NÍVEL DE MANUTENÇÃO DE CRECHES, CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE CAPACITAÇÃO.
Autoria: JOÃO CARLOS SUNDFELD |