Projeto de Lei Nº 33/2003
Data: 27/06/2003
Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA
Assunto: AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES - PAPPE, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS,SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0033_2003 | 14/02/2017 | 932,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3199 | 06/10/2003 |
AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES - PAPPE, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS,SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES
Autoria: CRISTINA APARECIDA BATISTA |