Projeto de Lei Nº 78/2003
Data: 11/11/2003
Autoria: DR. DARCY FRANCO DA SILVEIRA
Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIOS E OS ADITAMENTOS RESPECTIVOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, QUE TERÁ POR FINALIDADE A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIFICOS DE OFERECIMENTO EM CARÁTER GRATUITO E DE CONDIÇÕES AMPLAS DE ACESSO AOS CURSOS OFERECIDOS PELA REFERIDA INSTITUIÇÃO, DESTINADO À POPULAÇÃO MAIS CARENTE DO MUNICIPIO, EM ESPECIAL JOVENS ACIMA DE 14 (QUATORZE) ANOS, NO MÍNIMO, CURSANDO A 8° SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL, SELECIONADOS OU INDICADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO CRITÉRIOS ECONÔMICOS FAMILIARES E TOTALMENTE DESPROVIDOS DE FORMAÇÃO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0078_2003 | 16/02/2017 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3216 | 14/11/2003 |
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIOS E OS ADITAMENTOS RESPECTIVOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, QUE TERÁ POR FINALIDADE A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIFICOS DE OFERECIMENTO EM CARÁTER GRATUITO E DE CONDIÇÕES AMPLAS DE ACESSO AOS CURSOS OFERECIDOS PELA REFERIDA INSTITUIÇÃO, DESTINADO À POPULAÇÃO MAIS CARENTE DO MUNICIPIO, EM ESPECIAL JOVENS ACIMA DE 14 (QUATORZE) ANOS, NO MÍNIMO, CURSANDO A 8° SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL, SELECIONADOS OU INDICADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO CRITÉRIOS ECONÔMICOS FAMILIARES E TOTALMENTE DESPROVIDOS DE FORMAÇÃO
Autoria: DR. DARCY FRANCO DA SILVEIRA |