Projeto de Lei Nº 91/2004
Data: 26/10/2004
Autoria: JORGE LUIS LOURENÇO
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.188/2003 QUE ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0091_2004 | 15/02/2017 | 513,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3313 | 03/11/2004 |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.188/2003 QUE ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Autoria: JORGE LUIS LOURENÇO |