Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 16/05/2017

Autoria: LEONARDO FRANCISCO SAMPAIO DE SOUZA FILHO

Assunto: REQUEIRO a Mesa, pelos meios regimentais, que seja apreciado sob regime de urgência na presente Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 58/2017 que visa alterar dispositívo da Lei Municipal nº 5.078, de 9 de março de 2017, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, visando a transferência de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, para execução dos serviços de “Média Complexidade, Alta Complexidade”, nos termos do Plano Operativo Anual — POA.