Projeto de Lei Nº 2/2005
Data: 18/01/2005
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO
Assunto: A PARTIR DESTA DATA, FICAM CRIADOS OS EMPREGOS EM COMISSÃO, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), E QUE PASSAM A CONSTAR NO ANEXO IV DA LEI N.° 1.705/86 DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0002_2005 | 16/02/2017 | 767,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3338 | 02/02/2005 |
A PARTIR DESTA DATA, FICAM CRIADOS OS EMPREGOS EM COMISSÃO, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), E QUE PASSAM A CONSTAR NO ANEXO IV DA LEI N.° 1.705/86 DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES:
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO |