Projeto de Lei Nº 41/1948
Data: 22/06/1948
Autoria: SEBASTIÃO DOMINGUES
Assunto: O DECRETO-LEI Nº 118, DE 23 DE AGOSTO DE 1945, PASSA A VIGORAR, COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0041_1948 | 24/01/2017 | 531,3 KB |
Data: 22/06/1948
Autoria: SEBASTIÃO DOMINGUES
Assunto: O DECRETO-LEI Nº 118, DE 23 DE AGOSTO DE 1945, PASSA A VIGORAR, COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
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